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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
133/2022 Portarias PORTARIA QUE CONSTITUI SUBCOMISSÃO TÉCNICA DE LICITAÇÃO
133/2022 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023(LDO).
132/2022 Portarias PORTARIA QUE ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ-SE NO ANO LETIVO DE 2022. E REVOGA A PORTARIA N° 177/2020 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
132/2022 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E INCLUSÃO- CMEI.
131/2022 Portarias PORTARIA DE READAPTAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL
131/2022 Leis Ordinárias LEI DISPÕE AMPLIAÇÃO DA MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
130/2022 Portarias PORTARIA QUE ANULA PARCIALMENTE A PORTARIA N° 106/2022 QUE CONCEDEU A LICENÇA SEM VENCIMENTO
130/2022 Leis Ordinárias LEI ALTERA A PLANILHA V E VI DA LEI 91/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
129/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA
129/2022 Leis Ordinárias LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
128/2022 Leis Complementares LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 106/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
128/2022 Portarias PORTARIA SOBRE O GOZO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
127/2022 Portarias PORTARIA SOBRE O GOZO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DO PREFEITO
127/2022 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES – CMPPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
126/2022 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE O RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA AQUIDABÃ – ACESA NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
126/2022 Portarias PORTARIA SOBRE O GOZO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
125/2022 Leis Ordinárias LEI DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
125/2022 Portarias PORTARIA QUE DISPÕE NOMES DOS REPRESENTANTES PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS RELATIVAS À CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE
124/2022 Leis Ordinárias LEI AUTORIZA CONCEDER PREMIAÇÕES DESCRITOS NOS ITENS I AO V PARA SER DESTINADOS ATRAVÉS DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER ENTRE 2022 A 2024,DA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
124/2022 Portarias PORTARIA SOBRE O GOZO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE