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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
98/2024 Decretos Nomeia Servidores em Cargos Comissionados.
97/2024 Decretos Nomeia Servidores em Cargos Comissionados.
96/2024 Decretos Nomeia Servidores em Cargos Comissionados.
95/2024 Decretos Declara Situação de Emergência no Município de Aquidabã.
94/2024 Decretos Exonera a Servidora Myllena Stefany Andrade Oliveira do quadro de Comissionados
93/2024 Decretos Exonera Servidores do quadro de Comissionados.
92/2024 Decretos Exonera Servidores em Cargos Comissionados
91/2024 Decretos Exoneração de Servidores Públicos Municipais do Quadro de Cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal.
90/2024 Decretos Nomeia o Servidores em Cargos Comissionados.
89/2024 Decretos Nomeia o Servidor ANDRE BARRETO SANTOS ao Cargo de Diretor de Comunicação.
88/2024 Decretos Nomeia a Servidora MARIA SÔNIA DOS SANTOS como Secretária de Controle Interno.
87/2024 Decretos Dispõe sobre a instituição de Comissão Setorial Permanente de Patrimônio para Reavaliação, Depreciação e Inventário dos bens móveis e imóveis do Município de Aquidabã.
86/2024 Decretos Recadastramento de Servidores Contratados da Secretaria Municipal de Educação e criação da Comissão de Recadastramento.
85/2024 Decretos Exonera Servidores Público Municipal.
84/2024 Decretos DECRETO N° 84/2024 Exonera Servidores Públicos Municipais.
83/2024 Decretos Nomeia o Servidor Público Municipal MARCELO PEREIRA SANTOS.
82/2024 Decretos Nomeia o Servidor Público Municipal ERIVALDO BALBINO DOS SANTOS.
80/2024 Decretos Exonera o Servidor Público Municipal UNALDO CÉSAR GOMES MOREIRA.
79/2024 Decretos Exonera o Servidor Público Municipal BRUNO CARVALHO RONDON.
78/2024 Decretos Exonera o Servidor Público Municipal MARCOS ROBERTO DE MORAIS.