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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
24/2022 Portarias PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
23/2022 Decreto executivo NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CONMECMA PARA O BIÊNIO 2022/2024
23/2022 Portarias PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
22/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/2022 Portarias PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR
21/2022 Decreto executivo REGULARIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
21/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
20/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
19/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
19/2022 Portarias PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA
18/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA
18/2022 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE CARGOS DE COORDENAÇÃO
17/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA
17/2022 Portarias PORTARIA DE EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE CARGOS DE COORDENAÇÃO
16/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR.
16/2022 Portarias PORTARIA DE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
15/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES.
15/2022 Portarias PORTARIA QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE LEILÃO DE BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
14/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/2022 Portarias PORTARIA QUE RETIRA O AUXÍLIO TRANSPORTE DO SERVIDOR PÚBLICO