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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
13/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO MEIO AMBIENTE
12/2021 Portarias PORTARIA SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA
12/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE TRIBUTOS
11/2021 Portarias PORTARIA SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA
11/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE CULTURA E TURISMO
10/2021 Portarias PORTARIA SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA
10/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL
9/2021 Portarias PORTARIA SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA
9/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
8/2021 Portarias PORTARIA SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA
8/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
7/2021 Portarias PORTARIA SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA
7/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
6/2021 Portarias PORTARIA QUE DESIGNA PREGOEIROS E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA
6/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO
5/2021 Portarias PORTARIA QUE NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODA PREFEITURA
5/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
4/2021 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
4/2021 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
3/2021 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO