Legislações e Atos | Page 51 | Prefeitura Municipal de Aquidabã

Legislação	Categoria	Título
60/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2020 (LDO)
59/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
58/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE AQUIDABÃ
57/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB A DENOMINAÇÃO PROGRAMA BOLSA SOCIAL
56/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL
55/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.39 DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
54/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
53/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE A NOMEAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO POVOADO MOITA REDONDA
52/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DE FERIADOS OFICIAIS MUNICIPAL DE AQUIDABÃ
51/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
50/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE O ART.4 DA LEI Nº 4/2017
49/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE DA NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
48/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE ALTERAÇÃO NO ART.30 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
47/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE A NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
46/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE A MODIFICAÇÃO DO NOME DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
45/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA NOVO TEMPO E CRIA O FUNDO-FMDA
44/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL
43/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS
42/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE DA RENOMEAÇÃO DA ESCOLA CARLOS WRIGTH
41/2019	Leis Ordinárias	LEI QUE DISPÕE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA