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Legislação Categoria Título
18/2022 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE CARGOS DE COORDENAÇÃO
17/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA
17/2022 Portarias PORTARIA DE EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE CARGOS DE COORDENAÇÃO
16/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR.
16/2022 Portarias PORTARIA DE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
15/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES.
15/2022 Portarias PORTARIA QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE LEILÃO DE BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
14/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/2022 Portarias PORTARIA QUE RETIRA O AUXÍLIO TRANSPORTE DO SERVIDOR PÚBLICO
13/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/2022 Portarias PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE DATA DE ADMISSÃO
12/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES.
12/2022 Portarias PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE DATA DE ADMISSÃO
11/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃOES DOS SERVIDORES.
11/2022 Portarias PORTARIA DE CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
10/2022 Decreto executivo NOMEIA REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/2022 Portarias PORTARIA DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
9/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES.
9/2022 Portarias PORTARIA DE CONCESSÃO DE ALTERAÇÃO DE NÍVEL PARA PROFESSOR
8/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DOS SERVIDORES.