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51/2019 |
Leis Ordinárias |
LEI QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ |
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50/2019 |
Leis Ordinárias |
LEI QUE DISPÕE O ART.4 DA LEI Nº 4/2017 |
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49/2019 |
Leis Ordinárias |
LEI QUE DISPÕE DA NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ |
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48/2019 |
Leis Ordinárias |
LEI QUE DISPÕE ALTERAÇÃO NO ART.30 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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47/2019 |
Leis Ordinárias |
LEI QUE DISPÕE A NOMENCLATURA DOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ |
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46/2019 |
Leis Ordinárias |
LEI QUE DISPÕE A MODIFICAÇÃO DO NOME DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ |
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45/2019 |
Leis Ordinárias |
LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA NOVO TEMPO E CRIA O FUNDO-FMDA |
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44/2019 |
Leis Ordinárias |
LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL |
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43/2019 |
Leis Ordinárias |
LEI QUE DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS |
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42/2019 |
Leis Ordinárias |
LEI QUE DISPÕE DA RENOMEAÇÃO DA ESCOLA CARLOS WRIGTH |
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41/2019 |
Leis Ordinárias |
LEI QUE DISPÕE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA |
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40/2019 |
Leis Ordinárias |
LEI QUE DISPÕE DO PERCENTUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES |
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39/2019 |
Leis Ordinárias |
LEI CRIA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DE CESTA BÁSICA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA |
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38/2019 |
Leis Ordinárias |
LEIS |
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119/2018 |
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DECRETO EXECUTIVO (CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) |
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37/2018 |
Leis Ordinárias |
LEI QUE AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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36/2018 |
Leis Ordinárias |
LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO DEP. DE ESPORTES E LAZER 2019 |
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35/2018 |
Leis Complementares |
LEI ORDINÁRIA QUE ALTERA O PERÍMETRO URBANO |
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34/2018 |
Leis Ordinárias |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019 (LOA) |
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33/2018 |
Leis Ordinárias |
LEI DE DOAÇÃO DO TERRENO AO ESTADO |
