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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2001
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decreto executivo
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Legislação
Categoria
Título
8/2021
Portarias
PORTARIA SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA
8/2021
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
7/2021
Portarias
PORTARIA SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA
7/2021
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
6/2021
Portarias
PORTARIA QUE DESIGNA PREGOEIROS E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA
6/2021
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO
5/2021
Portarias
PORTARIA QUE NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODA PREFEITURA
5/2021
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
4/2021
Portarias
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
4/2021
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
3/2021
Portarias
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CARGO DE COORDENAÇÃO
3/2021
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
2/2021
Portarias
PORTARIA SOBRE NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2/2021
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1/2021
Portarias
PORTARIA SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR
1/2021
Decreto executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
95/2020
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR CRIANDO UM ARTIGO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
94/2020
Leis Complementares
LEI DISPÕE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
93/2020
Leis Ordinárias
LEI REGULAMENTAR TRATAMENTO DIFERENCIADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DESTE MUNICÍPIO
92/2020
Leis Ordinárias
LEI DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
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