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102/2021 |
Portarias |
PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA |
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101/2021 |
Leis Ordinárias |
LEI ORDINÁRIA QUE DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB. |
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101/2021 |
Portarias |
PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA |
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100/2021 |
Leis Complementares |
LEI AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 225.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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100/2021 |
Portarias |
PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA |
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99/2021 |
Leis Complementares |
LEI DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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99/2021 |
Portarias |
PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA |
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98/2021 |
Leis Ordinárias |
LEI DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO |
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98/2021 |
Portarias |
PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA |
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97/2021 |
Leis Ordinárias |
LEI DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 8,81%, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO |
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97/2021 |
Portarias |
PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA |
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96/2021 |
Leis Ordinárias |
LEI CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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96/2021 |
Portarias |
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE |
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95/2021 |
Portarias |
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE |
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94/2021 |
Portarias |
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE |
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93/2021 |
Portarias |
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE |
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92/2021 |
Portarias |
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE |
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91/2021 |
Portarias |
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE |
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90/2021 |
Portarias |
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE |
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89/2021 |
Portarias |
PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE |
