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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
58/2023 Decreto executivo EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
57/2023 Portarias LICENÇA COM VENCIMENTO
57/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA.
56/2023 Portarias AUXÍLIO TRANSPORTES
56/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS (AS) SERVIDORES(AS).
55/2023 Portarias GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
55/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A).
54/2023 Portarias GRATIFICAÇÃO POR ASSESSORAMENTO
54/2023 Decreto executivo DECRETO DE EXONERAÇÃO.
53/2023 Portarias GRATIFICAÇÃO POR ASSESSORAMENTO
53/2023 Decreto executivo EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
52/2023 Portarias GRATIFICAÇÃO POR ASSESSORAMENTO
52/2023 Decreto executivo PONTO FACULTATIVO E FERIADO.
51/2023 Portarias GRATIFICAÇÃO POR ASSESSORAMENTO
51/2023 Decreto executivo CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
50/2023 Portarias LICENÇA PRÊMIO
50/2023 Decreto executivo NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
49/2023 Portarias LICENÇA PRÊMIO
49/2023 Decreto executivo DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO
48/2023 Portarias LICENÇA PRÊMIO