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Legislação Categoria Título
28/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO
28/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO
27/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DO CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
27/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA PÚBLICA
26/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS SERVIDOR
26/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA PÚBLICA
25/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DOS SERVIDORES.
25/2022 Portarias PORTARIA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AO SERVIDOR PÚBLICO
24/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
24/2022 Portarias PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
23/2022 Decreto executivo NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CONMECMA PARA O BIÊNIO 2022/2024
23/2022 Portarias PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
22/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/2022 Portarias PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR
21/2022 Decreto executivo REGULARIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
21/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
20/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
19/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO
19/2022 Portarias PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA
18/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA TÉCNICA