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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
3/2022 Decreto executivo NOMEIA LEILOEIRO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONDUZIR O CERTAME DOS LEILÕES DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3/2022 Portarias PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR
2/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DE SANTOS REIS, DE 06 DE JANEIRO DE 2022, PARA O DIA 07 DE JANEIRO DE 2022
2/2022 Portarias PORTARIA QUE DESIGNA PREGOEIROS E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA, FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO
1/2022 Decreto executivo ATUALIZA VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
1/2022 Portarias PORTARIA NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO
158/2021 Portarias PORTARIA DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
157/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
156/2021 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
155/2021 Portarias PORTARIA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AO SERVIDOR PÚBLICO
154/2021 Portarias PORTARIA DE CONCESSÃO DE ALTERAÇÃO DE NÍVEL PARA PROFESSOR
153/2021 Portarias PORTARIA QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS
152/2021 Portarias PORTARIA QUE NOMEIA A COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR
151/2021 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
150/2021 Portarias PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA
149/2021 Portarias PORTARIA SOBRE ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO
148/2021 Portarias PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
147/2021 Portarias PORTARIA SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
146/2021 Portarias PORTARIA QUE REVOGA A PORTARIA 107/2021, QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
145/2021 Portarias PORTARIA SOBRE READAPTAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA