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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
93/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
93/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
92/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
92/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
91/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
91/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
90/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
90/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
89/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
89/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
88/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
88/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
87/2022 Decreto executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR(A).
87/2022 Portarias PORTARIA SOBRE REVOGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA
86/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
86/2022 Portarias PORTARIA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA
85/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
85/2022 Portarias PORTARIA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE
84/2022 Portarias PORTARIA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
84/2022 Decreto executivo EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO