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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
88/2023 Portarias DISPÕE SOBRE COORDENAÇÃO DO SERVIDOR(A).
87/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CMRPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
87/2023 Portarias DISPÕE SOBRE EXONARAÇÃO DE COORDENAÇÃO DO SERVIDOR(A).
86/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
86/2023 Decreto executivo EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR(A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL.
85/2023 Decreto executivo EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR(A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL.
85/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
84/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
84/2023 Decreto executivo EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR(A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL.
83/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI Nº 14.133/2021 E ULTRATIVIDADE DAS LEIS Nº 8.666/93, Nº 10.520/2002 E Nº 12.462/2011.
83/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
82/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NO DIA DA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE DURANTE AS FESTAS DE FIM DE ANO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ/SE.
82/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
81/2023 Portarias LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
81/2023 Decreto executivo CONVOCA O 1º FÓRUM TERRITORIAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ALTAS HABILIDADES DO MÉDIO SERTÃO.
80/2023 Decreto executivo ALTERA O DECRETO Nº 76/2023, De 5 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA COMPOSTA DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ.
80/2023 Portarias EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE DIREÇÃO
79/2023 Portarias DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
79/2023 Decreto executivo DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O COMITÊ GESTOR DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022.
78/2023 Portarias CESSÃO DE SERVIDOR