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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
154/2023 Leis Ordinárias LEI DISPÕE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO "MARIA DA PENHA" AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CITAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
153/2023 Leis Complementares DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DO VALOR PAGO PELOS FEIRANTES DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO DA BARRACA EM FEIRA LIVRE, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017.
152/2023 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 8,90% (OITO INTEIROS E NOVENTA) POR CENTO NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIDABÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
151/2023 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA OS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO.
150/2023 Leis Ordinárias LEI QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
149/2023 Leis Ordinárias LEI QUE DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
125/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E A COMISSÃO DE HABILITAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO DESTE MUNICÍPIO.
124/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA PRÓPRIA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
123/2023 Portarias DISPÕE SOBRE AUXÍLIO TRASPORTE O(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
122/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
121/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
120/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
119/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
118/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
117/2023 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
116/2023 Portarias DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR DE OPERAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO – LEI COMPLEMENTAR 195 DE 8 DE JULHO DE 2022, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 79 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
115/2023 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ASSESSORAMENTO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
114/2023 Portarias DISPÕE A CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
113/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR (A).
112/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR (A).