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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2001
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decreto executivo
Erratas
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Legislação
Categoria
Título
124/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA PRÓPRIA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
123/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO TRASPORTE O(A) SERVIDOR(A) E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
122/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
121/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
120/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
119/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
118/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
117/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR(A).
116/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR DE OPERAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO – LEI COMPLEMENTAR 195 DE 8 DE JULHO DE 2022, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 79 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
115/2023
Portarias
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ASSESSORAMENTO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
114/2023
Portarias
DISPÕE A CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
113/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR (A).
112/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR (A).
111/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR (A).
110/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR (A).
109/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO (A) SERVIDOR (A).
108/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DO(A) SERVIDOR(A).
107/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA.
106/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
105/2023
Portarias
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
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