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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
40/2024 Portarias DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NÍVEL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
39/2024 Portarias DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
38/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
37/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
36/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
35/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
34/2024 Portarias - DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
33/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
32/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
31/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
30/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
29/2024 Portarias CONCEDE AUXÍLIO TRANSPORTE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
28/2024 Portarias CONCEDE AUXÍLIO TRANSPORTE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
27/2024 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS DE DIRETORES E COORDENADORES DA SUNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
26/2024 Portarias DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR
25/2024 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARIA SERAIAS SILVA SANTOS COMO COORDENADORA PEDAGÓGICA
24/2024 Portarias DESIGNA ENCARREGADO PARA ATUAR COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
23/2024 Portarias CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ASSESSORAMENTO TEMPORARIAMENTE
22/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
21/2024 Portarias DISPÕE SOBRE LICENÇA A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE