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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1997
2001
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Categoria
- Todos -
Decreto executivo
Decretos
Erratas
Lei Orgânica do Município
Leis Complementares
Leis Ordinárias
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Legislação
Categoria
Título
75/2024
Decretos
Exoneração do Servidor Umberto Rodrigo da Silva Campos
74/2024
Decretos
Exoneração do Servidor Carlos Alberto Matos de Lima
73/2024
Decretos
Exoneração do Servidor Glauber Alves Guimarães
72/2024
Decretos
Exoneração da Servidora Irlane Vieira Santos
71/2024
Decretos
Exoneração do Servidor José Eanes Pereira dos Santos
70/2024
Decretos
Exoneração do Servidor Wesley dos Santos
69/2024
Decretos
Exoneração do Servidor Manoel Fernando Macedo Junior
68/2024
Decretos
Exoneração do Servidor Alciberto Valença Coutinho
67/2024
Decretos
Exoneração do Servidor Silvio dos Santos
66/2024
Decretos
Nomeação do Servidor Gustavo Luiz Souza Nascimento
65/2024
Decretos
Exoneração do Servidor Tony Maciel Pereira Santos
64/2024
Decretos
Nomeação da Servidora Maria Genedite da Silva
63/2024
Decretos
Exoneração da Servidora Nivea Carla Pereira Nascimento
62/2024
Decretos
Nomeação do Servidor Brenno dos Santos Alves
61/2024
Decretos
Exoneração do Servidor Bruno Bomfim Oliveira
60/2024
Decretos
Nomeação do Servidor Florisval Machado Silva
59/2024
Decretos
Exoneração do Servidor Luiz Aureliano de Carvalho Neto
58/2024
Decretos
Nomeação da Servidora Cení Ferreira dos Santos Oliveira
57/2024
Decretos
Decreto 57 - Exoneração do Servidor Jackson Crisostomo dos Santos
55/2024
Portarias
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
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